Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas dados estritamente necessários, sempre com base legal apropriada:

1.1. Dados fornecidos voluntariamente

• Formulário de inscrição em curso (em /inscricao/): nome completo, e-mail, WhatsApp, profissão, OAB/CRECI, escritório/empresa, modalidade escolhida e observações.
• Formulários de contato: dados informados voluntariamente para envio.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem (referrer).
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 4).
• Google Analytics 4 (ID: G-CCFLVESQ66): para análise estatística agregada de uso do site.

2. Finalidades e base legal

• Execução de contrato — processar inscrições, prestar os serviços contratados (cursos, consultoria, mentoria).
• Legítimo interesse — analisar uso do site para melhorá-lo, prevenir fraude.
• Cumprimento de obrigação legal — guarda fiscal e jurídica de registros.
• Consentimento — envio de comunicação por e-mail/WhatsApp sobre cursos e novidades (somente com aceite).

3. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores essenciais à prestação do serviço:

• Google LLC — Google Analytics, Google Fonts, Google Workspace (e-mail) e, futuramente, Google AdSense.
• FormSubmit.co — encaminhamento dos formulários de inscrição para nosso e-mail.
• Meta Platforms (WhatsApp) — comunicação direta via WhatsApp Business.
• GitHub Inc. — hospedagem do site (GitHub Pages).
• Sistema de gestão jurídica do escritório — cadastro de clientes, processos e documentos, para clientes que contratam nossos serviços.
• Armazenamento em nuvem (Google Drive) — guarda de documentos e autos de clientes.
• WhatsApp Business (Meta Platforms) — atendimento e comunicação com clientes.
• Fornecedores de Inteligência Artificial (ver Seção 4) — apoio à análise documental e produção de peças, sob contrato de processamento de dados (DPA).
• VSM Consultoria Ltda - ME — CNPJ 55.569.878/0001-34 (mesmo responsável, Douglas Vilar) — para dados de cursos, mentorias e consultorias em Inteligência Artificial, modalidade distinta da prestação de serviços jurídicos.
• Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial ou exigência legal.

4. Uso de Inteligência Artificial na prestação de serviços jurídicos

Utilizamos ferramentas de Inteligência Artificial como apoio à análise documental, à pesquisa e à redação de peças e comunicações, sempre sob supervisão humana de um advogado habilitado. Nenhuma peça, orientação jurídica ou decisão estratégica é entregue ao cliente sem revisão profissional, em linha com a Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB.

Os fornecedores de IA utilizados operam sob contrato comercial com cláusula de processamento de dados (DPA), sem uso dos dados enviados para treinar modelos de terceiros. Havendo transferência internacional de dados nesse processo, ela ocorre com base no art. 33 da LGPD e nas salvaguardas contratuais aplicáveis.

5. Cookies e armazenamento local

Utilizamos:

• Cookies essenciais — manter preferência de tema (claro/escuro) e autenticação do painel administrativo.
• Cookies de análise (Google Analytics) — entender uso agregado do site, sem identificação individual.
• Cookies de publicidade (Google AdSense) — quando ativado, podem ser usados para personalização de anúncios. Você pode optar pela publicidade não personalizada em adssettings.google.com.
• localStorage — armazena no seu navegador a preferência de tema e histórico local de inscrições (apenas no seu próprio dispositivo).

Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo do funcionamento essencial do site.

6. Publicidade — Google AdSense

Este site pode exibir anúncios fornecidos pelo Google AdSense, terceiro provedor de anúncios. O Google utiliza cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores ao site ou a outros sites. Você pode desativar o uso desses cookies em configurações de anúncios do Google.

Você também pode optar por não receber cookies de anúncios em aboutads.info.

7. Retenção dos dados

• Inscrições em cursos: enquanto durar o serviço prestado + 5 anos para arquivo legal.
• Dados de clientes do escritório (processos e documentos): pelo tempo necessário à prestação do serviço, observados os prazos de prescrição civil aplicáveis (regra geral: até 10 anos após o fim da relação, podendo ser menor conforme a natureza da causa).
• Comunicações por e-mail/WhatsApp: prazo prescricional aplicável (até 5 anos).
• Dados analíticos agregados: até 26 meses no Google Analytics.

8. Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode exercer, gratuitamente, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade para outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento, a qualquer momento
• Informação sobre o compartilhamento de dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail douglas@vilar.adv.br, endereçado ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Atendemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:

• Conexão HTTPS/TLS criptografada em todo o site (certificado válido pela Let's Encrypt via GitHub Pages).
• Autenticação por senha em painéis administrativos.
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoas autorizadas.
• Não armazenamos senhas ou dados financeiros nos servidores deste site.

10. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta acidental, os dados serão prontamente eliminados.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível em douglasvilar.com.br/privacidade/ com data de atualização visível.