Defesa trabalhista de empresas: vários segmentos, inclusive pejotização
O escritório defende a empresa no polo passivo — da citação ao recurso. Imobiliário, construção, varejo, loja de veículos, alimentação e serviços. Em pejotização, o escritório atua na estruturação do contrato e na defesa da empresa.
Defesa de empresas em vários segmentos
A reclamatória chega com prazo curto. O escritório lê o processo, levanta a prova que já existe na empresa e monta a defesa. Em paralelo, ajusta contrato, jornada e enquadramento para a próxima ação não repetir o mesmo pedido.
Contestação e audiência
Defesa da reclamada da contestação ao acórdão, com preparo do preposto e prova documental levantada dentro da empresa. Prazo da contestação: CLT, art. 847.
Vínculo, jornada e verbas
Pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação — art. 3º da CLT. Horas extras, adicionais, FGTS e as multas dos arts. 467 e 477. Ônus da prova: art. 818 da CLT.
Imobiliário e construção
Imobiliária, corretagem, administradora, construtora e canteiro. O condomínio e a portaria, quando o empregador é a empresa ou o condomínio, entram na defesa trabalhista.
Varejo, veículos e serviços
Loja, revenda, alimentação, prestação de serviços. A tese muda com o fato; o rito é o mesmo: ler a inicial, conferir o ponto, o contrato e o que o preposto pode afirmar com conhecimento dos fatos.
Execução
Impugnação de cálculos e agravo de petição quando a condenação já transitou e o que se discute é a conta.
Pejotização
Contrato de prestação de serviços, autonomia real e prova. Enquanto o STF não fixa a tese do Tema 1.389, o que decide o processo concreto é o contrato e a prova. Tema 1.389 ↓
CLT e Reforma Trabalhista
Texto da CLT e da Reforma Trabalhista no portal do Planalto.
Pejotização — Tema 1.389
Leading case: ARE 1.532.603. Relator: min. Gilmar Mendes. Há repercussão geral. O título oficial do tema é competência e ônus da prova nos processos que discutem fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços, e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo.
O que o tema discute
Licitude da contratação de autônomo ou pessoa jurídica; competência da Justiça do Trabalho para alegação de fraude no contrato civil/comercial; ônus da prova. A tese ainda não foi fixada pelo STF.
O que o escritório faz
Revisa o contrato de prestação de serviços, a autonomia real e a prova que a empresa consegue produzir. Defende a empresa se a reclamação chegar.
Aulas e cortes no YouTube
Palestras e aulas do canal sobre pejotização e o Tema 1.389 do STF, cuja tese ainda não foi fixada.
A Batalha CLT vs. PJ: Tema 1.389 do STF e a pejotização
Aula do canal sobre o Tema 1.389 (ARE 1.532.603). Mérito ainda não fixado.
Pejotização em imobiliárias: riscos e como se proteger
Aula do canal sobre contratação PJ no mercado imobiliário.
CRECI-PR: responsabilidade civil e pejotização
Palestra no CRECI-PR sobre responsabilidade civil do corretor e pejotização.
Pejotização e reforma tributária
Aula do canal (evento Aliança de Negócios) sobre pejotização e reforma tributária.
Trabalhista · pejotização — guia prático
Roteiro sobre pejotização: situação típica, calendário, direitos, conta, fundamentos, portas de decisão, próximos passos, documentos e mapa mental.
Situação típica
Empresa contratou PJ e recebeu reclamatória pedindo vínculo; ou o profissional quer entender se a autonomia é real. Foco em pejotização: desenho contratual e defesa da empresa.
Calendário (quando nasce o direito)
- Contrato de prestação / associação — nasce o desenho de autonomia (ou o risco de vínculo).
- Execução do serviço — fatos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação.
- Citação da reclamatória — prazo curto para defesa (CLT); começa a corrida probatória.
- Audiência — depoimento, preposto, documentos.
- Sentença / recurso — vínculo reconhecido ou afastado; verbas.
- Tema 1389/STF — acompanhar tese de licitude/competência; enquanto isso, prova da autonomia decide.
- Ajuste preventivo — revisão de contrato e rotina antes da próxima contratação.
Meus direitos
- Empresa: contratar PJ de forma lícita quando há autonomia real, objeto definido e ausência de subordinação clássica.
- Profissional: buscar reconhecimento de vínculo se presentes os requisitos do art. 3º da CLT.
- Ambos: contrato escrito claro (escopo, prazo, preço, meios, vedação a exclusividade abusiva).
- Defesa: ônus probatório distribuído (CLT art. 818 / CPC); documentos da operação importam mais que o rótulo “PJ”.
- Terceirização: Tema 725/STF — atividade-fim possível; subordinação direta ao tomador continua risco.
- Verbas e multas (arts. 467 e 477 da CLT) só são devidas se o vínculo ou a rescisão forem reconhecidos.
- Atuação do escritório em pejotização: diagnóstico, revisão do contrato, preparo do preposto, defesa e prevenção de passivo.
Conta / simulação genérica
| Cenário | Premissa | Conta de partida |
|---|---|---|
| Risco de vínculo | Remuneração mensal média R$ 8.000; 24 meses | Pedidos típicos acumulam 13º, férias+1/3, FGTS+40%, aviso etc. (cálculo caso a caso) |
| Multa 477 | Rescisão controvertida | Uma remuneração (se cabível) |
| Honorários / sucumbência | Reforma Trabalhista | Conforme pedido e êxito |
| Prevenção | Revisão do contrato + política de autonomia | Avaliação caso a caso |
Fundamentos jurídicos claros
- CLT arts. 2º, 3º, 818, 467, 477, 847; dano extrapatrimonial 223-A a 223-G.
- Tema 1389/STF — pejotização (licitude / competência — acompanhar tese).
- Tema 725/STF — terceirização.
- Súmula 331/TST — responsabilidade subsidiária (quando aplicável).
- CC e lei de sociedades — contrato de prestação de serviços / associação.
Duas portas de decisão
Porta A — Empresa (tomadora / contratante)
Defesa da reclamatória + redesenho do contrato com o PJ (autonomia real), em acompanhamento contínuo ou pontual.
Porta B — Profissional / PJ
Avaliar se há subordinação de fato; reunir provas; ação trabalhista ou revisão contratual.
Próximos passos
- Levantar contrato, NF, e-mails de ordem/jornada, exclusividade.
- Separar: prevenção × defesa da reclamatória já citada.
- Preparar preposto e documentos antes da audiência.
- Ajustar modelo de PJ para novas contratações.
Documentos para processar
Essenciais
- Contrato de prestação / associação e aditivos
- Notas fiscais e comprovantes de pagamento
- Citação / petição inicial (se já existe reclamatória)
- Documentos societários do PJ (contrato social, CNPJ)
- Crachás / acessos / escalas (prova de subordinação ou autonomia)
Úteis se tiver
- Prints de WhatsApp com ordens de chefia
- Políticas internas / código de conduta
- Cartões de ponto ou ausência deles
- Contratos com outros clientes do PJ (autonomia)
- Folha / organograma
- Procuração e carta de preposto
Mapa mental
- Autonomia real × subordinação
- Tema 1389
- Contrato PJ bem escrito
- Exclusividade e jornada
- NF sem autonomia (risco)
- Terceirização Tema 725
- Defesa da reclamatória
- Preposto e prova documental
- Verbas e multas
- Estruturação e defesa em pejotização
- Corretores e imobiliárias
- Prevenção de passivo recorrente
Empresa citada? O prazo já corre
Encaminhe a citação e o cadastro do reclamante pelo WhatsApp do escritório.