Família com casa, aluguel ou empresa ouve que “tem que abrir uma holding”. Antes de abrir CNPJ, vale entender o que essa palavra faz — e o que ela não faz.
Cinco frases prontas. Nenhuma delas substitui o mapa da sua casa, da sua empresa e do que a família quer.
Não
Não. No Paraná o ITCMD (imposto estadual de herança e doação) continua 4% (Lei 18.573/2015, art. 22). Quota (a fatia da empresa) não é desconto automático: o Fisco pode olhar o imóvel por trás e cobrar sobre o valor de mercado (REsp 2.139.412/MT). A LC 227/2026 (lei federal que manda o imposto ser progressivo, até 8%) ainda não vale no PR, em SP nem em MG.
Não
Não. MEI (microempreendedor individual) não é sociedade e não tem sócio (LC 123, art. 18-A). Locação de imóvel próprio é vedada no Simples Nacional (regime de micro e pequena empresa) — LC 123, art. 17, XV. Holding de aluguel, se existir, cai em Lucro Presumido (imposto sobre um percentual fixo da receita) ou Lucro Real — não no MEI.
Depende
Depende. ITBI (imposto municipal na transferência de imóvel) em Curitiba é 2,7% (LC 108/2017, art. 9º). O Tema 796 do STF tem dois cenários: pode não incidir se o imóvel entra como capital e a empresa não tem atividade imobiliária preponderante; pode incidir se a atividade é locação (CF art. 156, § 2º, I). Os dois ficam à vista na calculadora. Não cravamos que Curitiba cobra ou não.
Não
Não. Não fura a legítima (metade da herança reservada aos filhos, pais e cônjuge — Código Civil, arts. 1.845 e 1.846). Não apaga a meação (a metade do casal que já é do cônjuge). Não imuniza credor (art. 50 do Código Civil; fraude a credores; fraude à execução). Empresa no papel não esconde bem de quem já tinha direito.
Primeiro o mapa
Não. Primeiro mapear a empresa e o desejo da família: quem é casado, em que regime, se há filhos, se já existe testamento. Às vezes o que cabe é testamento, pacto antenupcial (escritura do regime de bens) ou doação com reserva de usufruto (você continua usando o bem). Pacto sucessório em vida é nulo (art. 426). Sem esse mapa, a holding nasce torta.
O que ela faz
A lei não cria um tipo chamado holding. Cria uma sociedade — Ltda. ou S.A. — cujo objeto é participar de outras (LSA, art. 2º, § 3º; CC, arts. 997 e 1.053). Dá endereço para o acordo de sócios, permite doar a nua-propriedade (o bem sem o direito de usar) e reservar o usufruto. Não substitui testamento, pacto nem acordo. Nenhum desses três substitui o outro.
No Paraná, hoje (agosto/2026). ITCMD 4% fixo. Base da quota = patrimônio líquido (PL — o que a empresa tem menos o que deve), com look-through (o fisco olha através da quota e vê o imóvel) se o capital foi integralizado com imóvel há menos de cinco anos (art. 18, § 2º). A Fazenda já pode recusar o declarado e arbitrar (arts. 17 e 18, § 1º). Doação com reserva de usufruto: metade nua-propriedade, metade usufruto (art. 20). Na extinção, pode reabrir 4% sobre a metade atualizada (art. 47), salvo se já se pagou 100% na origem (Consulta SEFA 75/2020). SP também está em 4% fixo. MG em 5% fixo. RJ já é progressivo (4% a 8%). Não vender à família a tese de que “a partir de janeiro de 2026 o Paraná já cobra goodwill”.
Pessoa física (você, o regime, o testamento) → empresa operacional (fábrica, ponto, dívida) → holding operacional (se houver grupo) → holding familiar + acordo + testamento. A pessoa física continua existindo. Holding não apaga ninguém.
Infográfico · o que a lei permite
Infográfico · o que não faz
A conta abaixo é de aluguel em Curitiba/PR. Não é parecer. Se a economia some com o contador e o ITBI (imposto municipal na transferência de imóvel), a holding não se paga só no imposto.
Data-base 16/08/2026 · PR / Curitiba · CBS/IBS de teste não entra na carga · alíquotas oficiais, fórmulas intocadas
490 acórdãos colegiados com recurso conhecido (STJ 388, TJSC 54, CARF 48). Só decisão com ementa e URL oficial no STJ, TJSC ou CARF. Nada aqui foi inventado.
Antes de buscar: isto já está decidido — com número conferido na fonte. Sem “leading case” sem ementa.
490 acórdãos colegiados com recurso conhecido (STJ 388, TJSC 54, CARF 48). Só decisão com ementa oficial e íntegra no tribunal. Recurso não conhecido saiu. Nada aqui foi inventado.
Fonte oficial · STF
A imunidade de ITBI (imposto municipal na transferência de imóvel) na integralização não alcança o valor dos bens que exceder o capital a integralizar. Dois cenários — veja a calculadora.
Fonte oficial · STF
Não cabe distinguir cônjuge e companheiro para fins sucessórios. Companheiro sem contrato está em comunhão parcial (art. 1.725) e concorre na herança como cônjuge.
Fonte oficial · STF
Estados não instituem ITCMD (imposto de herança e doação) nas hipóteses do art. 155, § 1º, III, da Constituição sem lei complementar federal.
Fonte oficial · STJ
No arrolamento sumário, a homologação da partilha não se condiciona ao prévio recolhimento do ITCMD.
Fonte oficial · STJ
Arbitramento do venal do imóvel via art. 148 do CTN. A tese fala em imóvel — estendê-la automaticamente a quota de holding é contencioso.
Fonte oficial · STJ
3ª Turma, 12.05.2026. Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia na constituição de holding familiar, com autorização judicial e salvaguardas do art. 974, § 3º, do Código Civil.
Fonte oficial · STJ
2ª Turma, 18.02.2025. ITCMD causa mortis sobre quotas integralizadas com imóveis: o Fisco pode afastar o PL (patrimônio líquido) e considerar o valor de mercado dos imóveis.
Fonte oficial · STJ
3ª Turma, 17.03.2025. Apuração de haveres por falecimento do sócio: fundo de comércio integra o balanço de determinação; fluxo de caixa descontado continua inviável.
Fontes oficiais: STJ (íntegra do acórdão), TJSC (página do julgado) e CARF (acórdãos.economia.gov.br). 16.08.2026. Só entra decisão com ementa e URL oficial. Sem pesquisar.jsp.
Documentos de CVM e RI, lidos em 16.08.2026. Não são minutas deste escritório. Servem para a população ver que família grande escreve acordo, testamento e pacto — não “só abre a holding”.
Acordo da Itaúsa (02.01.2023) + Stockholders’ Agreement da ESA no RI. É o único conjunto desta coleta com a listada e a holding de voto no mesmo lugar. Usufruto de voto das ordinárias do bloco na ESA. Doação e sucessão de ON para quem tem vocação hereditária — exceto o cônjuge. Testamento notarial desviando ON do cônjuge. Empresa familiar só entra se o capital for de membros do bloco ou de quem tenha vocação hereditária, de novo sem o cônjuge.
RI Itaúsa — estatuto e acordos ↗Ultrapar/Igel, Suzano Holding (SHA 19.12.2025), Raia (SHA 2021 e Bloco 2022) e Track & Field têm documentos públicos, mas nenhum é o estatuto interno completo da família. Holding Ltda. patrimonial avulsa de Junta Comercial não deposita contrato na CVM — esse “modelo CVM” não existe. Acordo IUPAR vigente, Hejoassu, J&F, E. Johnston e contratos de Ltda. patrimonial não foram obtidos — não citar como se fossem públicos.
Documentos Suzano Holding ↗Só lei, acórdão, CVM, Receita e tribunal. Noticiário jurídico não se cita. Palavra técnica vem com explicação curta entre parênteses.
VILAR, Douglas. Holding familiar: o que é e o que não é. Curitiba: Douglas Vilar Sociedade de Advogados, 16 ago. 2026. Disponível em: https://douglasvilar.com.br/holding/. Acesso em: [data].
URL canônica: https://douglasvilar.com.br/holding/ · data de publicação e revisão: 16 de agosto de 2026. Página de citação enxuta: https://douglasvilar.com.br/holding/fonte.html. Consulta do escritório: CNPJ 43.136.843/0001-22 · OAB/PR 47.278 ·
Não é parecer, não substitui consulta.
Mapa de regime, filhos, imóveis, empresa e o que vocês querem. Sem abrir CNPJ, sem assinar doação no primeiro encontro. Isto é consulta de advogado — não é produto, kit nem curso.
Douglas Vilar Sociedade de Advogados · OAB/PR 12.478 · Douglas Vilar OAB/PR 47.278 · CNPJ 43.136.843/0001-22
