--- name: execucao-fiscal-res689 description: > Use quando o escritório Douglas Vilar defender o EXECUTADO em execução fiscal FEDERAL ou estadual (PGFN, PGE, TRF4, LEF) e, em especial, quando o tema for prescrição intercorrente, exceção de pré-executividade, CDA, redirecionamento de sócio, SISBAJUD, Tema 1184, Resolução CNJ 547/2024 ou Resolução CNJ 689/2026 (15 anos da distribuição, 6 anos suspensa, 90+90, movimentação útil). Dispara em: execução fiscal, EPE, embargos à execução fiscal, CDA, Súmula 314, Temas 566-571, art. 40 LEF, art. 135 CTN, Súmula 430, Súmula 435, Súmula 393, protesto da CDA, CADIN, arquivo provisório, Central de Execução Fiscal. NÃO usar para execução de título privado (CCB/cheque) nem para defesa exclusivamente municipal de ISS/IPTU de Curitiba — essa continua sendo peca-defesa-execucao-fiscal. # Execução fiscal federal — Res. CNJ 689/2026 + EPE > **PADRÃO DE SAÍDA — TIMBRADO OFICIAL.** Clonar o template da casa e injetar só > o corpo. Anek Latin 13 pt, justificado, entrelinha 1,5, recuo de 1ª linha > **4,0 cm**. Lei em **nota de rodapé** (texto integral do Planalto na 1ª > citação). Ementa no corpo: 10 pt, recuo 2 cm, só jurisprudência **verificada**. > Assinatura única: Douglas Vilar, OAB/PR 47.278. Sem pirâmide. Sem Century > Gothic. Sem ementa inventada: se não conferiu, escreve `[COLOCAR JURISPRUDÊNCIA AQUI]`. > **CITAÇÕES.** Lei só do Planalto. Doutrina só da biblioteca da casa, com > página. Jurisprudência só conferida no site do tribunal (STF, STJ, TRF4, CNJ). > JusIA proibida. ## Quando dispara - Execução fiscal da União/PGFN, Estado ou autarquia, na Justiça Federal ou na estadual da LEF. - Exceção de pré-executividade (Súmula 393/STJ) ou embargos (art. 16 LEF). - Prescrição intercorrente (Súmula 314, Temas 566-571, art. 40 LEF, art. 921 CPC). - Enquadramento na **Resolução CNJ 689/2026** (DJe 165/2026, 14/07/2026): pendente há mais de 15 anos da distribuição **ou** suspenso há mais de 6 anos; intimação 90+90; silêncio ou diligência inútil; vedação de protesto/CADIN. - Redirecionamento de sócio (arts. 134/135 CTN, Súmulas 430 e 435). - Nulidade de CDA (arts. 202/203 CTN, art. 2º §5º LEF, Súmula 392). - Tema 1184 / Res. 547/2024 (baixo valor, falta de interesse de agir). Não dispara para CCB, cheque, aluguel, trabalhista. ## PRIMEIRO — o rito antes da peça 1. Identificar o processo no Sistema Douglas Vilar (CNJ, partes, valor, vara, Drive). 2. Ler a CDA: sujeito, fundamento da responsabilidade, exercícios, PA, valor originário. 3. Cartão CNPJ + QSA (situação, baixa, data de administrador). Sem isso, não se afirma ilegitimidade nem se invoca ou se afasta a Súmula 435. 4. Linha do tempo DataJud **e** autos. Marcar o que é movimentação **útil** (art. 921, § 4º-A, CPC = art. 1º-A da Res. 689): citação efetiva, intimação do devedor, constrição. Redistribuição, mero expediente, petição genérica de SISBAJUD **não** são úteis (Tema 568/STJ). 5. Rodar os quatro trilhos: - 15 anos da distribuição (art. 1º-B, caput, 1ª parte); - 6 anos de suspensão (art. 1º-B, caput, 2ª parte); - 1 ano + 5 anos do art. 40 LEF / Súmula 314 / Temas 566-571; - Tema 1184 (valor + ausência de protesto/cobrança extrajudicial). 6. Escolher a via. Ordem pública de plano = EPE. Dilação = embargos com garantia. 7. Anunciar ao Douglas 2-3 paralelos reais do escritório antes de redigir. ## Teses que esta skill autoriza (não inventar outras) 1. Prescrição intercorrente consumada (Súmula 314 + Temas 566-571 + art. 40, § 4º, LEF). 2. Intimação obrigatória da Fazenda nos termos do art. 1º-B da Res. 689/2026, com advertência do § 2º, III; silêncio ou pedido inútil → extinção. 3. Vedação de protesto, CADIN, cobrança indireta e manutenção de constrição após a prescrição (art. 1º-B, § 4º). Pedido acessório obrigatório. 4. Extinção parcial do exercício prescrito, subsistindo o não alcançado (§ 5º). 5. Ilegitimidade de sócio: Súmula 430 + art. 135 CTN. CDA que escreve «CORRESPONSAVEL» sem o ato é nula **quanto à pessoa física** (Súmula 392: não se substitui para trocar o sujeito). 6. Inaplicabilidade da Súmula 435 se a empresa está ATIVA ou se a baixa foi **liquidação voluntária comunicada**. CNPJ distinto não transmite dissolução. 7. Tema 108/STJ: se o título é mudo e a prova do ato exigiria dilação, a EPE não julga o mérito da responsabilidade — pede-se a exclusão de plano pela ilegitimidade documental e, subsidiariamente, reserva aos embargos + tutela contra SISBAJUD na pessoa física. 8. Tema 1184 + Res. 547 + **Tema 1428/STF (19/09/2025)**: baixo valor sem protesto/cobrança extrajudicial prévia. A Resolução 547 é constitucional e prevalece sobre lei local de valor mínimo. 9. Dependência (art. 286 CPC) **não** transmite prescrição nem responsabilidade. Execução nova, CDA nova, relógio novo. 10. Tema 444/STJ: o redirecionamento também prescreve em 5 anos (citação da PJ se o ilícito é anterior; ato inequívoco se a dissolução é posterior; inércia da Fazenda em qualquer hipótese). 11. LC 236/2026, art. 174, § 1º, VII: sentença de extinção por não localização **só interrompe se a prescrição intercorrente ainda não começou**. Se o 1+5 já corre, extinguir e reabrir não zera o relógio. 12. LC 236/2026, arts. 194-A e 208-G: o Fisco está vinculado a súmula vinculante, repercussão geral e repetitivo. Vedado inscrever/manter CDA contra precedente favorável ao contribuinte (Temas 1184, 314, 566-571). 13. Tema 1.265/STJ (14/05/2025): EPE que **só** exclui o sócio → honorários por equidade (art. 85, § 8º). EPE que extingue o crédito inteiro (prescrição) → percentual sobre o valor (§§ 2º e 3º). 14. Tema 1.325/STJ (jun/2026): teimosinha do SISBAJUD é legítima. Defesa = impenhorabilidade concreta ou meio menos gravoso igualmente eficaz. Resultado **zerado** continua sem interromper (Tema 568). 15. Tema 1.385/STJ + LC 236/2026, art. 151, X: seguro-garantia e fiança não se recusam pela ordem da penhora; aceitos, suspendem a exigibilidade e abrem os embargos. 16. Tema 1.049/STJ: sucessão não comunicada autoriza redirecionar sem trocar a CDA. **Não** se aplica a sócio-gerente. Distinguir. ## Estrutura da EPE (fiscal) Endereçamento (sem recuo) → CNJ, partes, vara → qualificação → nome da peça centralizado → - I — Do cabimento (Súmula 393) - II — Síntese dos autos e da CDA - III — Da linha do tempo (movimentação útil × inútil) - IV — Da prescrição intercorrente (trilho que vencer primeiro) - V — Da Resolução CNJ 689/2026 (se um dos gatilhos 15/6 couber; senão, usar o art. 1º-C / 1+5 automatizado como reforço) - VI — Da ilegitimidade / nulidade parcial da CDA (se houver sócio no polo) - VII — Do Tema 1184 (se o valor comportar) - VIII — Da tutela (art. 300/311 CPC) contra constrição na pessoa física - IX — Dos pedidos (extinção, subsidiária intimação art. 1º-B, tutela, honorários, ofícios de baixa de protesto/cadastro/constrição) Sem bullets no mérito. «Ocorre Excelência, que…» / «Observe-se Excelência, que…» / «Não há que se falar em…» / «Vejamos:» / «Pelo exposto, requer digne-se Vossa Excelência…» / «Nestes termos, pede deferimento.» CAIXA ALTA só na palavra crítica do pedido (PRESCRITA, NULA, ILEGÍTIMO). ## Pesquisa STF, STJ, TRF4, CNJ, Planalto. Nunca TST. DataJud (API pública) para metadados de número/órgão/classe/assunto/movimentos — **não** para inventar ementa. Leis-chave: Lei 6.830/1980; CTN arts. 135, 151, 173, 174, 185-A, 194-A, 202, 203, 204, 208-G (redação da LC 236/2026, DOU 04/09/2026); CPC arts. 300, 311, 803, 833, 854, 921; Res. CNJ 547/2024 e 689/2026. ## Entregáveis - Peça em `.docx` no timbrado do escritório que usar a skill. - Linha do tempo do processo (movimentação útil × inútil) como anexo. - Lista das teses usadas, com o link exato de cada precedente no portal do tribunal. ## Instalar nesta IA | IA | Destino | |---|---| | Grok | `%USERPROFILE%\.grok\skills\execucao-fiscal-res689\` | | Claude | `%USERPROFILE%\.claude\skills\execucao-fiscal-res689\` | | Cursor | `.cursor\skills\execucao-fiscal-res689\` |